Pejotização - Quando o contrato é ou não legal

Os contratos das empresas com prestadores de serviço Pessoa Jurídica (PJ), aumentaram 20 por cento no Brasil, em 2022. 

Esse processo aumentou especialmente pós-pandemia, quando as relações de trabalho tiveram grandes mudanças. Aliás, isso ocorre desde 2017, com a reforma trabalhista de Michel Temer.

Mas a PEJOTIZAÇÃO é legal?  Quando configura vínculo empregatício?

Esse tema teve uma abordagem bem importante, no programa OAB no Rádio, das segundas-feiras, dentro do Cultura Notícias.

A Rose entrevistou o advogado Herlon Rafael Mazo, especialista em Direito do Trabalho.

Diferente da simples terceirização, a contratação do PJ, tem legislação a ser seguida, explica Herlon, contendo regras claras e definidas, para não haver conflito entre o trabalho por meio de Pessoa Jurídica e aquele protegido pela CLT. 

A Pejotização não tem vínculo empregatício nenhum com a empresa e o prestador, não fica sob o crivo de horário de trabalho, nem terá FGTS, férias, décimo terceiro, por exemplo.

Terá uma remuneração regida de acordo com as normas do contrato efetuado, salienta Dr. Herlon Rafael Mazo.

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