Produtores rurais que vivem e trabalham em áreas de assentamento em Santa Catarina, mas que estão em situação irregular junto ao Incra, agora poderão ser incluídos no chamado Cadastro de Produtor Primário.
A medida encaminhada pelo Governo do Estado permite que as famílias cadastradas possam comercializar seus produtos dentro da legalidade, inclusive com a emissão de nota fiscal, mesmo sem possuir uma certidão de assentado.
O cadastro facilita o acesso a linhas de crédito rural, viabilizando a compra de insumos e equipamentos agrícolas por meio de empréstimos a juros baixos.
A inclusão no Cadastro de Produtor Primário vai depender apenas que os produtores apresentem declaração expedida pelo município onde estão localizados com a informação de que seu núcleo familiar desenvolve atividade em assentamento. A inscrição é gratuita.
Dirceu Dresch, superintendente do Incra, fala sobre as mudanças no bloco do produtor e também sobre a instalação de energia elétrica para os agricultores dos assentamentos.
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Imagem: Governo do Estado