Diretores e auxiliares das escolas municipais de Campos Novos deverão ser eleitos pela comunidade escolar, prevê decreto

O Sindicato dos Profissionais em Educação de Campos Novos (Sinpec), pretende acompanhar o processo democrático de escolha dos diretores e auxiliares de direção, nas escolas municipais previsto para 2023. 

A presidente Siumara DeLuca, ressalta que a eleição pela comunidade escolar é uma previsão legal. 

Decreto 9.236/22 publicado no dia 12 de setembro, pelo prefeito Marco Pereira, dispõe sobre a realização de eleições nas escolas de Campos Novos, para escolha dos gestores, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.   

A eleição pela comunidade escolar destes gestores está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),e no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campos Novos.

Caberá à Secretaria Municipal de Educação organizar e efetivar o planejamento da eleição, junto com a comunidade escolar de cada unidade.  

Pelo decreto,não poderá concorrer servidor que já tenha exercido a Função Gratificada de Diretor Escolar e Auxiliar de Direção, pelo período de seis anos anteriores ao processo democrático de escolha, considerada a soma de períodos não ininterruptos.

A Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Democrático de escolha, será composta por cinco membros, sendo: dois representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; dois do Conselho Municipal de Educação e um da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração.

Entre as exigências para os candidatos está a apresentação do Plano de Gestão Escolar, que será submetido à comunidade escolar.

Pelo decreto, entende-se como Comunidade escolar aquela formada por professores e profissionais que atuam na escola, por alunos acima de 12 anos de idade matriculados, que frequentam as aulas regularmente e por pais e ou responsáveis dos alunos, que podem participar da gestão escolar por meio das instâncias colegiadas, ou seja, a APP, o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil (se houver). 

Não será permitido qualquer tipo de campanha eleitoral ou congêneres anterior ou durante o processo democrático, sendo tal conduta causa suficiente para a exclusão da candidatura, por deliberação da Comissão Especial.

Ouça no Podcast acima a professora Siumara DeLuca.

Já a secretária de Educação, Adriana Zanatta, afirma que a Secretaria deverá fazer novos alinhamentos legais, ou até mesmo publicar novo no decreto, antes de dar os detalhes sobre a eleição em 2023, para a comunidade escolar.