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No sábado (5), o governador Jorginho Mello participou de um ato público em defesa da propriedade privada, da legalidade e do agronegócio brasileiro.
O ato ocorreu na Fazenda Volta Grande, em Zortéa, e reuniu cerca de 200 lideranças políticas, produtores rurais, representantes do setor agropecuário e da sociedade civil.
Em seu pronunciamento, Jorginho posicionou-se de forma clara ao lado dos produtores rurais que trabalham com responsabilidade e exigem segurança jurídica no campo.
Em fevereiro deste ano, o governador já havia sancionado a lei do “Abril Amarelo”, criada para contrapor o “Abril Vermelho” do MST.
O governador Jorginho Mello ressalta que, em Santa Catarina, os proprietários têm seu direito garantido e que o modelo catarinense de pequenas propriedades rurais precisa ser protegido.
INCRA
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) contesta e diz que terreno já é Federal, inclusive com registro em cartório.
De acordo com o Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional do INCRA, trata-se de uma área que já está devidamente registrada em cartório, no município de Campos Novos, com escritura em nome do próprio INCRA.
Apesar disso, uma empresa entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tentando reverter à situação. A expectativa agora é que o TRF4, no mês de abril, finalize o julgamento e confirme a destinação da área para a criação de um assentamento, argumenta Dresch.
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