Vereadores do PSD e do partido NOVO requerem esclarecimentos sobre anulação de processo democrático para escolha de diretoras escolares

Os vereadores Evandro Galiotto (NOVO), João Nilso de Oliveira e Jair Varela do (PSD), protocolaram requerimento solicitando esclarecimentos da prefeitura de Campos Novos sobre a anulação do Decreto nº 9.488/2023, que previa a escolha democrática de diretores escolares.

A medida foi revogada sob alegação de irregularidades, e os parlamentares pedem justificativas legais e administrativas para a decisão, além de documentos que comprovem as falhas apontadas.

Também questionam a participação do Conselho Municipal de Educação, a existência de parecer jurídico e eventual processo administrativo interno.

Os vereadores requerem ainda informações sobre a possibilidade de um novo processo de escolha e a recomendação do TCE/SC usada como base para a anulação.

Eles reforçam que a escolha democrática de diretores é um direito constitucional e pedem o envio das informações no prazo legal de 30 dias como informa o vereador João Nilso de Oliveira.

Ouça a matéria