No programa “OAB no Rádio” desta segunda-feira (26), a advogada Michelli Ferreira Rucks, destaca a grave crise financeira enfrentada pelos produtores rurais brasileiros.
Segundo ela, apesar do Brasil manter o título de potência agropecuária, o campo atravessa um momento de extrema vulnerabilidade. A safra de 2025 chega ao fim com uma estimativa de endividamento rural que ultrapassa R$ 1,2 trilhão, conforme dados do Ministério da Agricultura.
A advogada alerta que o modelo atual de financiamento do agronegócio, cada vez mais dependente de crédito e renegociações e está se tornando insustentável.
Michelli também explicou que a renegociação das dívidas é um direito garantido pelo Banco Central, inclusive para empréstimos com recursos próprios dos bancos. Além disso, decisões recentes da Justiça reforçam a proteção ao produtor, como o entendimento de que instituições financeiras devem acionar seguros antes de cobrar judicialmente os agricultores prejudicados por eventos climáticos.
A advogada também falou sobre a proteção legal às pequenas propriedades, que não podem ser penhoradas se forem a principal fonte de sustento, desde que isso seja comprovado judicialmente.
Por fim, incentivou os produtores a buscarem orientação jurídica e a fazerem valer seus direitos.
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