Executivo encaminha PL prevendo cinco indicações do prefeito ao Conselho Diretor do HJA e duas indicações ao Conselho Curador

Deu entrada nesta terça-feira, dia 3 de junho, na Câmara de Vereadores de Campos Novos, O Projeto de Lei complementar nº 10/2025 de 02/06/2025, que altera a regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, que administra o Hospital Dr José Athanázio de Campos Novos (HJA).  

O projeto volta a criar vínculo com a Prefeitura, na indicação de membros do Conselho Diretor, responsável pela gestão do HJA, cenário que havia sido modificado após amplas discussões, que justificaram, na própria Câmara, a necessidade de desvinculação política da instituição. 

Conselho Diretor

O projeto de lei do executivo amplia de cinco para dez membros, o número de conselheiros, sendo que cinco deles serão de indicação do prefeito e os demais serão eleitos; o diretor adjunto e o diretor-geral também farão parte do Conselho Diretor.

"A Fundação Pública Hospitalar Dr. José Athanázio será administrada por um Conselho Diretor estatutário, composto por 10 (dez) membros titulares e por dois diretores empregados, sendo um Diretor-Geral e um Diretor Adjunto. O Conselho Diretor será composto por cinco pessoas designadas pelo Poder Executivo Municipal; Cinco pessoas representantes de organizações da sociedade civil, com sede no Município de Campos Novos, estas eleitas em fórum específico. O Conselho Diretor terá mandato de dois anos, permitida a recondução. As funções  não serão remunerados. O Poder Executivo Municipal deverá designar para o Conselho Diretor servidores ou empregados municipais que atuem, tenham conhecimento ou experiência na área da saúde".

Até agora as entidades e membros participantes do Conselho são: CDL, OAB,  Acircan, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde e um Servidor da Câmara. 

Pelo PL a escolha dos cinco membros da Sociedade Civil,se dará por meio de um fórum que elegerá as entidades.   

"Poderão participar do processo de eleição dos cinco membros do Conselho Diretor e dos dois membros do Conselho Curador, representantes de organizações da sociedade civil. O processo de escolha dos representantes...  se dará por "convocação de fórum próprio para a eleição dos membros, por meio de Edital; No fórum, cinco entidades serão eleitas para indicarem seus representantes para o Conselho Diretor e duas serão eleitas para indicar seus representantes para o Conselho Curador; as entidades eleitas, poderão substituir os seus representantes".

Conselho Curador

O Executivo também propõe mudanças no Conselho Curador, responsável por fiscalizar as contas da Fundação, que passaria a ter quatro membros, dois deles indicados pelo preefeito.  

"O Conselho Curador é constituído de quatro membros, sendo, dois membros designados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre servidores ou empregados públicos municipais que possuam curso superior em administração, contabilidade, economia ou direito;dois membros indicados por organizações da sociedade civil, eleitas em fórum próprio".

O PL também fixa os salários dentro do Plano de Cargos e Salários na instituição hospitalar. 

Diretor-Geral - R$ 19.548,60

Diretor - Adjunto - R$ 14.500,00

Diretor Técnico - R$ 13.032,40 

Gerente Administrativo R$ 7.167,82

Gerente Operacional - R$ 7.167,82

Gerente de Recursos Humanos R$ 7.819,44. 

A matéria que deu entrada nesta terça, ainda deverá receber parecer pela Constitucionalidade, para tramitar nas comissões da Casa. 

Em recente manifestação na Rádio Cultura, o prefeito Dirceu Kaiper, justificou a proposta de mudança na legislação afirmando que pretende ampliar o número de pessoas de sua confiança no acompanhamento das finanças e ações do Hospital Dr José Athanázio.     

A atual gestão hospitalar aguarda a liberação de um volume considerável de recursos do governo de Santa Catarina, para ampliação do HJA. O pedido feito ao governo foi de aproximadamnte R$ 20 milhões.