Câmara autoriza a Prefeitura de Campos Novos a custear licenciamento de áreas particulares para extração de cascalho

A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou projeto de lei que autoriza o município a custear os gastos com o licenciamento ambiental de áreas particulares, destinadas à extração de cascalho. A medida tem como objetivo melhorar as estradas rurais e facilitar o escoamento da produção agrícola.

O projeto prevê que o município estará cobrindo despesas com estudos técnicos, taxas ambientais e demais exigências legais. Os custos giram em torno de R$ 20 mil a R$ 30 mil por área.

Em contrapartida, os proprietários das áreas licenciadas deverão garantir ao município a exclusividade no fornecimento de ao menos 10 mil metros cúbicos de cascalho.

O vereador Evandro Galiotto ( Novo), orienta que os proprietários interessados procurem a Secretaria de Obras para cadastro, ressaltando que a prefeitura também pagará pelo cascalho extraído.

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