TCE diz que mudança na gestão da FHJA é constitucional, afirma prefeito Dirceu Kaiper

O prefeito de Campos Novos, Dirceu Kaiper ( Pé-MDB), anunciou nesta terça-feira (14), na Rádio Cultura, que esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa segunda, e que, ouviu do Tribunal que o PL 10/2025, que altera o formato de gestão da Fundação Hospitalar Dr José Athanázio é "constitucional".

Em meio à contestação de membros do Conselho Diretor da FHJA, e de vereadores, que participaram da construção do atual modelo de gestão, desvinculado da prefeitura, o prefeito declarou que o TCE, pelo contrário, questiona o atual modelo, onde a gestão é do Conselho Diretor.

Kaiper que vai manter o PL na Câmara justifica que como o município repassa recursos à FHJA, a administração municipal deve fazer parte da gestão.   

“A Fundação, não vejo a necessidade de tanto ‘alvoroço’, em um projeto, e eu como administrador de Campos Novos, só quero participar mais dessa gestão da Fundação Hospitalar, só isso. O Tribunal comentou o assunto, o caminho da Lei é esse e não da forma que o projeto foi aprovado ano passado. Digo para as pessoas que estão criando todo esse movimento dentro da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, é tempo perdido, nós queremos fazer as coisas certas, as coisas dentro da Lei. E eu que repasso recurso para a Fundação, simplesmente quero participar mais, da forma que vem conduzindo, bem administrada, mas eu como prefeito, não posso estar passando recurso, para a Fundação, sem eu participar dessa gestão”.

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O Pl 10/2025 propõe que o Conselho Diretor, responsável pelo gestão hospitalar seja composto por cinco conselheiros indicados pelo prefeito, e mais cinco representando a sociedade, indicados por entidades que ainda serão eleitas em um fórum. 

Também no Conselho Curador (hoje com três membros), que fiscaliza as contas da FHJA, dois dos quatro conselheiros seriam indicados pelo prefeito. 

O relator designado pela Comissão de Constituição e Justiça para tramitação da matéria na Câmara é o vereador João Nilson (PSD). João Nilson que também preside a comissão pretende chamar a partir de 4 de agosto, os conselhos da FHJA e o prefeito Kaiper para decidir se pede ou não o arquivamento do PL na Câmara. Mesmo se o pedido de arquivamento for aprovado, a matéria pode ir à plenário, se assim, o presidente da Câmara, Darcy Pedroso decidir.   

Sobre os cargos e funções criadas pelo projeto, apenas o de diretor-adjunto é proposta da prefeitura, as outras funções, a maioria de enfermagem e técnicos de enfermagem, foram solicitadas pelo atual Conselho Diretor, em função da necessidade de mais servidores técnicos. São oito vagas para enfermagem; 20 para técnicos de enfermagem, cinco para recepcionista e duas para farmacêutico.  

Pelo PL 10/2025, os salários para cargos de confiança na FHJA seriam mantidos como já constam na atual legislação, sendo:  

• Diretor-geral – R$ 19.548,60

• Diretor Adjunto – R$ 14.500,00 (Cargo novo) 

• Diretor Técnico – R$ 13.032,40

• Gerente Administrativo R$ 7.167,82

• Gerente Operacional – R$ 7.167,82

• Gerente de Recursos Humanos R$ 7.819,44