Campos Novos finaliza eleição para diretoras das escolas

A prefeitura de Campos Novos está concluindo o processo de eleição para escolha dos novos gestores das escolas municipais, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

A secretária de Educação, Elenice Fornara, explicou que a medida atende a determinação emitida pelo órgão em fevereiro deste ano, que exigiu a comprovação da participação democrática na escolha de diretores escolares.

O TCE concedeu prazo de 180 dias para que a administração municipal apresentasse as informações e documentos necessários, sob pena de sanções relacionadas ao repasse de recursos. Entre as mudanças determinadas, estava a ampliação da participação da comunidade escolar no processo e a manutenção da prerrogativa do chefe do Executivo de prover os cargos públicos, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.

Para cumprir as exigências, a prefeitura publicou novo decreto e edital, organizando um processo em que chapas apresentaram planos de gestão escolar defendidos em assembleias com votação da comunidade. A seleção foi supervisionada por uma banca com representantes da Educação, do Conselho Municipal, do Executivo e do Conselho Escolar, com fiscalização do sindicato dos professores.

O cronograma teve início em fevereiro, com inscrições abertas entre 28 de maio e 26 de junho. Após homologações e prazo para recursos, a votação e defesa dos planos ocorreram de 11 de julho a 8 de agosto. Nesta terça-feira (12), será publicada a homologação preliminar dos resultados, com prazo para recursos até 18 de agosto. A homologação  está prevista para 20 de agosto.

As nomeações, que terão participação direta do prefeito Dirceu Kaiper, ocorrerão entre 20 e 31 de agosto, com a posse dos gestores marcada para 1º de setembro. Elenice destacou que a decisão final considerará o plano de gestão apresentado e que, na maioria das escolas, houve apenas uma chapa inscrita.

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