Campos Novos ganha a causa e já estão depositados judicialmenteR$ 77 milhões do ISS da construção da usina hidrelétrica, anuncia prefeito Dirceu Kaiper

"Estão em conta judicial e a causa já é ganha, já tramitou em todas as instâncias judiciais e Campos Novos ganhou”, disse hoje o prefeito Dirceu Kaiper, sobre a restituição do ISS da construção da Usina Campos Novos.

São R$ 77 milhões já depositados judicialmente em favor do município e outros R$ 19 milhões, que estão sendo pleiteados na Justiça.

A informação foi divulgada hoje de manhã, no Cultura Notícias, da Rádio Cultura, durante entrevista ao vivo, com o prefeito.

Na entrevista de hoje também, o prefeito anunciou ainda que o município irá receber R$ 1 milhão, para asfaltamento de vias na área industrial. Segundo ele, a documentação já está seguindo, para a liberação.

Já na área urbana, Kaiper, anunciou que serão recapeadas outras 23 ruas em Campos Novos, com início das obras até o final do ano, chegando a R$ 15 milhões, em melhorias em asfalto na cidade e nos distritos. 

Outra informação divulgada na Cultura, foi sobre os investimentos na área de saneamento, num total de R$ 15 milhões, para nova captação de água.  

O diretor do Samae, Alexandre Biolchi, anunciou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SEMAE, confirmou a liberação em duas etapas de R$ 11 mihões. 

De acordo com Alexandre Biolchi, a primeira etapa de recursos será liberada pelo governo do Estado, em novembro, na ordem de R$ 5,5 milhões, dando ao SAMAE possibilidade de lançar o edital de licitação para a nova estação de captação no Rio São João, na altura da usina velha.  

A contrapartida do SAMAE será de R$ 4,5 milhões.

 Durante o programa ao vivo, o prefeito mencionou ter recebido informação que a assinatura da ordem de serviço para construção do IFC, foi adiada.

De fato, seria em 31 de outubro, como anunciou o deputado federal, Pedro Uzai, mas a assessoria do deputado informou ter sido adiada a visita do ministro da educação, em Blumenau. Nova data não foi anunciada. 

Já a respeito da aprovação pela Vigilância Sanitária Estadual, do projeto de ampliação do Hospital Dr José Athanázio, o prefeito afirmou que embora o conselho diretor da instituição tenha entrado na Justiça contra o PLC 10, da prefeitura, que pretende adequar o modelo de gestão da Fundação, ele continuará apoiando a vinda dos recursos, por parte do governo do Estado.

Afirmou que o seu propósito, como prefeito, ao apresentar o projeto de lei complementar é que o município volte a ter acesso à administração do hospital, já que a Fundação é pública e municipal, o que não ocorre atualmente com a atual lei em vigor, ponderou.