Série OAB no Rádio destaca impactos da NR-1 para empresas a partir de 2026 com advogado Leonardo Rafael Fornara Lemos

A edição desta segunda-feira (8) da série OAB no Rádio destacou as mudanças da NR-1 que passam a valer em 2026. O advogado Leonardo Rafael Fornara Lemos explicou que a norma, base da Saúde e Segurança do Trabalho no país, passará a exigir que o GRO e o PGR incluam riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e burnout.

A regra atinge todas as empresas e órgãos públicos com trabalhadores CLT ou estatutários.

Lemos afirma que empresas com RH e setor de SST terão adaptação mais fácil, enquanto outras poderão terceirizar ou capacitar equipes. Entre os benefícios da atualização estão a melhoria da cultura de segurança e a redução de custos com afastamentos. Já os desafios incluem custos de implementação e possível aumento de ações trabalhistas ligadas à saúde mental.

O advogado alertou que o descumprimento da NR-1 pode ser usado como fundamento em processos e elevar condenações. Embora entre em vigor em maio de 2026, a fiscalização será educativa no primeiro ano, com autuações somente a partir de 26 de maio de 2027. Empresários podem buscar consultoria jurídica para garantir a correta adequação.

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