Decreto autoriza desapropriação de Fazendo Fontana em Celso Ramos

A Fazenda Fontana, imóvel rural de 321 hectares localizado no município de Celso Ramos, no Planalto Sul, foi declarada de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº 12.901/2026, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27).

O ato do presidente da República autoriza ao Incra a regularização da área onde, desde 2018, está instalada em regime de comodato uma cooperativa de trabalho agrícola. O imóvel já havia sido oferecido à autarquia anteriormente e agora passará ao patrimônio público mediante a justa indenização em dinheiro aos três proprietários.

Segundo vistoria realizada pelo Incra, após o procedimento de obtenção, a área será incorporada à reforma agrária por meio da criação de um assentamento, que beneficiará cerca de 20 famílias, informa o superintendente do INCRA em Santa Catarina, Dirceu Dresch. Uma vez selecionadas, elas receberão incentivos do governo federal para infraestrutura e produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento do município.

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