Falta de regulamentação dos carros e aplicativos de corridas aumenta as controvérsias em Campos Novos

A Lei nº 13.640/2018 que objetiva regular o transporte remunerado privado individual de passageiros, precisa ser regulamentada pelas prefeituras nos respectivos municípios.

Enquanto essa providência não é tomada pelas prefeituras a controvérsia perdura.

Praticamente todos os carros de corrida, com ou sem aplicativos, em Campos Novos, não tem qualquer registro da empresa, e não cumpre o que exige a legislação federal como: seguro do carro e para o passageiro, e muito importante: antecedentes criminais do motorista.

A omissão da prefeitura de Campos Novos em regulamentar os carros e ou aplicativos de corrida, foi cobrada pela Empresa Rota das Águias.

A plataforma que se adequou às exigências federais da lei, defende que ocorra fiscalização do poder público e providências, como ressalta Joel Santin, um dos proprietários da Rota das Águias.

Joel destaca que o serviço exige cadastro prévio dos usuários, garantindo a identificação de passageiros e motoristas.

Também explica que, diferente dos taxistas, os motoristas de aplicativo precisam cumprir exigências legais, como cadastro na plataforma, antecedentes criminais, avaliação psicológica, boas condições do veículo e seguro para passageiros e condutor.

A Rota das Águias alerta a população para os riscos do transporte irregular em Campos Novos, citando casos de motoristas sem habilitação, o que compromete a segurança.

Joel defende medidas por parte da prefeitura, como a identificação de veículos, afirmando que a informalidade está gerando concorrência desleal e risco aos usuários.

Fizemos contato recentemente com a secretaria de fazenda da prefeitura, por ocasião da Expocampos onde a polêmica da proliferação dos carros de corrida voltou a causar controvérsias em Campos Novos.

É preciso de fato, que a prefeitura assuma esse papel que é dela e regulamente esse serviço na cidade.  

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