OAB no Rádio - advogada Valquíria Sampaio Mêra orienta sobre direito imobiliário

Na edição desta segunda-feira (11), de OAB no Rádio, a advogada Valquiria Sampaio Mêra destacou a importância desse direito.

Explica o que é a regularização de imóveis e a diferença entre averbação e escritura.

A advogada observa que a averbação do imóvel é uma ação obrigatória e de extrema importância.

A Escritura é o documento onde consta a propriedade do imóvel e suas características e a averbação indica alguma modificação seja em espaço físico ou por outros motivos.

Esses documentos garantem veracidade quanto à existência, identidade e legalidade do imóvel.

Drª Valquiria Sampaio Mêra informa também sobre os riscos de comprar um imóvel não averbado.

Em caso de imóvel na planta, o contratante, se houver atraso na entrega da obra, pode ser indenizado, também se ocorrer, publicidade enganosa na compra de um imóvel.

Valquíria ressalta a importância de se observar todas as cláusulas ao assinar um contrato de compra e venda.

Toda a documentação deve observada e analisada criteriosamente.

"Não feche negócio imobiliário, na dúvida.

É muito bom buscar informações adequadas, pode consultar um advogado, assim dores de cabeça e prejuízos serão evitados", adverte.

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