OAB no Rádio - Dra Eduarda Caroline Barboza reforça importância dos contratos de locação

De acordo com a advogada Eduarda Caroline Barboza, os contratos de aquisição são essenciais para definir os direitos e deveres de locadores e locatários, oferecendo segurança jurídica e prevenindo conflitos.

Eles estabelecem condições como valor do aluguel, formas de pagamento e responsabilidades.

Garantias locatícias, como caução, fiança e seguro-fiança, protegem o locador em casos de inadimplência, com fiadores assumindo grande responsabilidade judicial se o locatário não cumprir suas obrigações.

As benfeitorias podem ser reembolsadas conforme o contrato, e a vistoria do imóvel é crucial para evitar disputas. O aluguel é corrigido anualmente por índices como IGP-M ou IPCA.

A rescisão contratual pode ser amigável ou unilateral, podendo o locador rescindir em situações específicas. Inadimplências podem levar a ações de desespero.

O locatário deve ler atentamente o contrato e estar atento às garantias locatícias.

Ouça a matéria