Crimes Digitais nas Férias Escolares: Advogado Fernando Marin Silva alerta sobre a proteção de crianças e adolescentes

O programa “OAB no Rádio” desta segunda-feira (28) abordou os riscos dos crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente durante as férias escolares, quando o tempo de exposição à internet aumenta. 

O advogado Fernando Marin Silva destaca que esse público é o mais vulnerável no ambiente virtual, com riscos presentes em aplicativos de mensagens, redes sociais e jogos online.

Marin alerta para crimes como o estupro virtual e reforça a importância da atenção dos pais a mudanças de comportamento nos filhos. 

Como medida preventiva, recomendou o uso de ferramentas de controle parental, como aplicativos do Google. Segundo ele, a proteção dos menores depende de diálogo, fiscalização e limites. 

Durante a entrevista, o advogado explica que, embora ainda não exista no Brasil uma legislação específica intitulada “Direito Digital”, o conjunto de algumas normas já garante proteção legal para os menores no ambiente virtual. 

O advogado ressalta ainda que a Constituição Federal passou a reconhecer expressamente a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, o que amplia o escopo de proteção no meio digital.

Questionado sobre os principais conselhos para pais, responsáveis e educadores, especialmente durante o período de férias escolares, Fernando enfatiza a importância do diálogo constante. 
 
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