Série OAB no Rádio aborda trabalho sem carteira assinada

A Série OAB no Rádio trouxe nesta segunda-feira (8), um tema que continua sendo realidade para milhares de brasileiros: o trabalho sem carteira assinada. Para esclarecer dúvidas sobre a prática e seus impactos, o advogado trabalhista Dr. Guilherme Daniel Mattos Pereira explica os principais pontos sobre a informalidade.

Segundo o advogado trabalhadores aceitam a situação por necessidade, enquanto empregadores buscam economizar, mas isso pode gerar prejuízos enormes.

A primeira medida é tentar regularizar o emprego diretamente com o patrão. Se não houver acordo, a Justiça do Trabalho aceita provas como mensagens, recibos, fotos e testemunhas. O trabalhador tem até dois anos, após o fim do contrato para reivindicar direitos de até cinco anos atrás.

Dr. Guilherme alerta que o registro deve ser feito em até cinco dias úteis após o início do trabalho.

A recomendação é buscar orientação jurídica ou sindicato e nunca aceitar promessas de registro futuro. Trabalhar com dignidade não é favor, é lei.

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