Sindicato da Educação de Campos Novos protocola novo ofício e pede à prefeitura reajuste do piso para todos os profissionais da rede

O Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Campos Novos (SIPEC), protocolou novo ofício pedindo que o reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério, seja aplicado a todos os profissionais da educação de Campos Novos, e não apenas como vencimento inicial.

A presidente Siumara Ceregatti afirma que o piso, hoje em R$ 5.130, é o mínimo legal e não pode virar teto, sob risco de achatamento da carreira. O sindicato defende pagamento retroativo desde janeiro, conforme a Lei do Piso, e lembra que a data-base é negociada em abril.

A entidade também solicitou reajuste do vale-alimentação para R$ 850 e reposição com ganho real, destacando que ao menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados aos salários do magistério.

Outro avanço citado é o descongelamento da licença-prêmio referente ao período da pandemia, já sancionado em lei federal, com adequação prevista pelo município para todos os servidores.

A prefeitura respondeu por meio de nota a reivindicação do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Campos Novos.

Nota:

Em relação ao reajuste do piso nacional do magistério, a administração municipal informa que não adotará qualquer medida que não esteja estritamente dentro da legalidade.

Para a concessão do reajuste do piso, é necessário que o município encaminhe ao Poder Legislativo Municipal um projeto de lei solicitando a autorização para a realização desse processo.

Ressalta-se que, em razão do recesso parlamentar, os vereadores retornam às atividades legislativas no mês de fevereiro. A administração municipal informa ainda que irá se reunir, nos próximos dias, com os sindicatos SIPEC e Sindcampos, com o objetivo de alinhar os reajustes dos profissionais do município, considerando que a data-base da categoria é o mês de abril.

No que se refere ao pagamento retroativo, a prefeitura executará o procedimento da mesma forma que foi realizado no exercício de 2025.

A administração municipal reafirma que está sempre aberta ao diálogo, que as negociações devem ocorrer dentro dos prazos legais e que respeita todas as categorias profissionais do município.

Ouça a matéria com a presidente do SIPEC, Siumara Ceregatti