Prefeitura retifica informação sobre contrato de professores temporários. Vai valer classificação do seletivo

O gabinete do prefeito, Marco Pereira, retificou na tarde de hoje (25), a informação dada à imprensa que "ainda estava sendo estudada a melhor alternativa para contratação de professores em caráter temporário", para o ano letivo que se inicia dia 6. A alternativa de chamada pública ou de considerar outra nota de corte foi descartada ainda na tarde passada, em despacho do prefeito. 

O despacho assinado na tarde de terça-feira, determina considerar a classificação dos candidatos no seletivo, mesmo abaixo da nota de aprovação, preconizada pelo empresa que aplicou as provas. 

"Resolve seguir a lista de classificados no Processo Seletivo nº. 001/2022, de 15 de dezembro de 2022, independentemente da nota de classificação e que não tenham zerado a prova, até preencher o número de profissionais suficiente para dar início ao ano letivo de 2023, atendendo as necessidades da educação municipal".

Os professores que participaram do seletivo já estão sendo chamados para  amanhã (26), conforme confirmou à Rádio Cultura, nesta tarde de quarta-feira (25) a secretária Adriana Zanatta.

" A administração juntamente com o jurídico e a Secretaria decidiram dessa forma através desse despacho. Decidimos da forma mais justa para com todos os que fizeram o seletivo, se dedicaram, se inscreveram. Serão chamados amanhã (26) os classificados". 

Confira o despacho: 

Campos Novos-SC, 24 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo nº. 001/2022 de 15 de dezembro de 2022 para contratação de servidores para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Campos Novos;

CONSIDERANDO que constou do Edital no item 8.1 que “Somente serão considerados aprovados e farão parte da listagem final os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 6,0 (seis);”

CONSIDERANDO que não houveram (houve) candidatos aprovados em número suficiente para dar início ao ano letivo de 2023;

CONSIDERANDO que ocorrerá capacitação dos profissionais a partir do dia 01 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que o início das aulas consta do calendário escolar a partir do dia 06 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 4.547 de 28/05/2019 em seu art. 7º dispõe que o prazo de inscrição para processo seletivo simplificado, de provas ou de provas e títulos deve respeitar prazo não inferior a 20 (vinte) dias;

CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público nº. 0002/2022/03PJ/CNO datada de 21 de janeiro de 2022 para que o Município de Campos Novos observe o disposto no artigo 7º, IV da Lei nº. 4.547/2019 nos próximos Processos Seletivos que realizar; 

CONSIDERANDO que a administração municipal entende que houve dedicação dos candidatos pela realização da inscrição no processo seletivo, estudo e presença no dia designado para aplicação da prova;

DETERMINA: A administração municipal resolve seguir a lista de classificados no Processo Seletivo nº. 001/2022 de 15 de dezembro de 2022, independentemente da nota de classificação e que não tenham zerado a prova, até preencher o número de profissionais suficiente para dar início ao ano letivo de 2023, atendendo as necessidades da educação municipal.

Publique-se a presente. Comunique-se a empresa responsável pelo certame para adoção das medidas pertinentes, a fim de publicar no prazo legal a lista de todos os candidatos que realizaram o processo de seleção.

Dê-se ampla divulgação a presente decisão, a fim de que os candidatos acompanhem as demais determinações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a exemplo do edital para escolha de vagas.

GILMAR MARCO PEREIRA - Prefeito de Campos Novos.  

ADRIANA DE FÁTIMA R. S. ZANATTA - Secretária Municipal de Educação e Cultura